Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Cinco adolescentes sofrem acidentes de trabalho diariamente no Brasil

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O trabalho infantil tem consequências fatais, mutiladoras e prejudiciais. Dados oficiais comprovam isso: no Brasil, em média, cinco adolescentes são vítimas de acidentes de trabalho todos os dias. Essa é apenas uma das facetas de um problema complexo que levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a instituir o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil em 12 de junho de 2002.

De 2012 a 2022, pelo menos 55 adolescentes entre 14 e 17 anos perderam a vida devido a esses incidentes. Ao longo desse período, foram registrados 21 mil acidentes de trabalho envolvendo menores de idade. Apenas no ano passado, foram contabilizados 1.242 acidentes.

Essas estatísticas são provenientes do Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, disponibilizadas pelo SmartLab – Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da OIT Brasil. É importante destacar que esses números consideram apenas os casos de vínculos empregatícios regulares, o que acaba mascarando uma realidade ainda mais preocupante devido à subnotificação e às atividades informais, além da conivência e omissão por parte dos adultos.

Fonte: trt21


No Brasil, o trabalho infantil é definido como aquele realizado por crianças ou adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Mesmo para se tornarem aprendizes, existem requisitos a serem observados, como a proibição de trabalhar em locais prejudiciais à formação e ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social, ou que impeçam a frequência escolar.

O ministro Evandro Valadão, coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho, destaca que submeter crianças e adolescentes ao trabalho precoce ou a condições inadequadas para a idade pode ter impactos que durarão a vida toda. Ele ressalta que, em vez de proporcionar aprendizado, o trabalho precoce coloca em risco o futuro dessas crianças. Muitas vezes, elas se tornam vítimas de lesões, doenças, maus-tratos e violências físicas e psicológicas que prejudicam a construção de uma vida adulta saudável. Combater o trabalho infantil é uma prioridade absoluta e envolve toda a sociedade.

Felipe Caetano, cofundador dos Comitês de Adolescentes contra o Trabalho Infantil, uma rede presente em 16 estados brasileiros que trabalha na prevenção e conscientização sobre o tema, é um ativista engajado no combate ao trabalho infantil, experiência da qual ele próprio vivenciou dos 8 aos 14 anos. Ele alerta que estamos lidando com jovens que morrem, perdem partes do corpo e se tornam pessoas com deficiência devido a acidentes de trabalho. Isso é resultado da natureza desumanizadora, exploradora e prejudicial do trabalho realizado por crianças e adolescentes.

Fonte: PT

Criado em 2012, o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem tem ampla abrangência na Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Seu propósito é sensibilizar e capacitar juízes, servidores e toda a sociedade para reconhecer o trabalho infantil como uma grave violação dos direitos humanos.

O programa visa unir esforços na luta pela erradicação do trabalho precoce no país. Assim como nos últimos anos, em 2023, o programa busca intensificar suas ações durante o mês de junho, que é marcado pelo Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Nesta edição, o programa concentra-se em três frentes de atuação.

No Rio Grande do Norte, o programa é liderado pela juíza do trabalho substituta Stella Paiva de Autran Nunes, que participou de uma Roda de Conversa realizada na Escola Judicial do TRT-RN para discutir o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ocorrido na segunda-feira (12). O encontro também contou com a presença do procurador-chefe do MPT/RN, Luis Fabiano Pereira, da auditora fiscal do trabalho, Marinalva Dantas, e da fundadora da ONG Resposta, Ana Paula Felizardo.